Marcello José Abbud, referência em tecnologias inovadoras para tratamento de resíduos sólidos urbanos e diretor da Ecodust Ambiental, atua em um setor que conhece bem a distância entre o texto legal e a realidade operacional das cidades brasileiras. O país tem uma das legislações ambientais mais completas do mundo, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Marco Legal do Saneamento e a Lei de Crimes Ambientais, mas a implementação dessas políticas segue sendo o maior gargalo do setor.
Essa distância entre lei e realidade reflete fatores estruturais que se reforçam mutuamente: municípios sem capacidade técnica para implementar o que a lei exige, estados com fiscalização insuficiente e setor privado cauteloso diante da incerteza sobre a estabilidade das regras ao longo do tempo.
O que a Política Nacional de Resíduos Sólidos conseguiu e o que ficou pelo caminho?
Aprovada em 2010, a PNRS estabeleceu metas que representavam, à época, um salto significativo na ambição regulatória brasileira. O encerramento de lixões, a universalização da coleta seletiva, a implementação da logística reversa e a elaboração de planos municipais de gestão de resíduos eram objetivos com prazos definidos. Mais de uma década depois, nenhum desses objetivos foi alcançado em sua totalidade.
Para Marcello José Abbud, os avanços existem e são reais. Isso porque a logística reversa avançou em setores como embalagens, eletroeletrônicos e pneus. O número de municípios com algum programa de coleta seletiva cresceu. Alguns estados consolidaram sistemas regionais de gestão de resíduos que servem de referência nacional. Mas o quadro geral ainda está muito distante das metas originais, e os prazos revisados continuam sendo descumpridos sistematicamente.
Por que os planos municipais de resíduos não saem do papel?
A elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é obrigação legal para todos os municípios brasileiros. Estima-se, no entanto, que uma parcela significativa dos municípios de pequeno porte ainda não possui esse documento atualizado e operacional. Dos que têm, muitos elaboraram o plano apenas para cumprir a exigência formal de acesso a recursos federais, sem que ele se traduza em ações concretas de gestão.
Marcello José Abbud aponta que o problema não é apenas de vontade política. Municípios com menos de vinte mil habitantes frequentemente não têm técnicos capacitados para elaborar, implementar e monitorar um plano de gestão de resíduos adequado. De fato, a solução mais eficiente seria a criação de estruturas regionais de apoio técnico, vinculadas a consórcios ou a secretarias estaduais, que prestassem esse suporte de forma contínua, não apenas no momento da elaboração do documento.
O que diferencia os estados que avançaram dos que ficaram parados?
A análise dos estados com melhor desempenho em gestão de resíduos revela padrões consistentes: estruturas estaduais de apoio técnico e financeiro a municípios que funcionam de forma contínua, integração entre política de resíduos e política de saneamento e capacidade de atrair parcerias com o setor privado por meio de contratos estáveis. Dessa forma, estados que tratam a política ambiental como prioridade de governo tendem a apresentar resultados expressivamente melhores, independentemente de seu porte econômico. Esse é o padrão que especialistas como Marcello José Abbud identificam como replicável para as demais unidades federativas que ainda precisam avançar.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
