O Doutor Valdemir Ferreira Santos, magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí, integra o Conselho Estadual de Segurança Pública do estado, espaço institucional bem menos visível do que o patrulhamento policial, mas responsável por boa parte das decisões estratégicas sobre segurança pública em cada território brasileiro. Quando se fala nesse tema, a imagem que costuma vir à mente é a de operações contra o crime, e não a de reuniões colegiadas onde diferentes instituições debatem política pública de forma coordenada.
Esse tipo de estrutura existe em praticamente todos os estados do país e reúne, ao mesmo tempo, representantes de forças policiais, do Judiciário, do Ministério Público e, em muitos casos, da sociedade civil organizada, todos com voz ativa na formulação de estratégias de segurança em cada região, ainda que com pesos e funções bem diferentes dentro do colegiado.
Uma função consultiva, não operacional
Diferente do que muitos imaginam, os conselhos estaduais de segurança pública não comandam operações policiais nem substituem o trabalho das forças de segurança no dia a dia. Segundo Valdemir Ferreira Santos, a função desses órgãos é essencialmente consultiva e de acompanhamento: eles debatem diretrizes, avaliam a efetividade de políticas já implementadas e propõem ajustes que, depois, cabe às secretarias de segurança e às polícias colocar em prática dentro de suas respectivas competências institucionais.
Em muitos estados, esses conselhos também funcionam como canal formal para receber contribuições da sociedade civil sobre temas de segurança, o que amplia o debate para além do círculo estritamente técnico das forças policiais. A presença de um magistrado nesse tipo de conselho reflete um entendimento cada vez mais comum de que segurança pública não se resolve apenas com policiamento, mas também com a integração entre quem investiga, quem acusa, quem julga e quem executa a pena, etapas que, sem diálogo institucional, tendem a funcionar de forma desconectada.
Por que o Judiciário participa desse tipo de debate?
A presença de representantes do Judiciário em conselhos de segurança pública se justifica pela própria natureza do problema que esses órgãos discutem: prisões, audiências de custódia, execução penal e política criminal são etapas que dependem diretamente da atuação de juízes, mas cujos resultados também afetam diretamente o trabalho das polícias e o funcionamento do sistema prisional como um todo, incluindo a superlotação de unidades e a demora na tramitação de processos.
É esse tipo de integração que a participação de Valdemir Ferreira Santos no conselho piauiense ajuda a viabilizar, aproximando o Judiciário de discussões que, tradicionalmente, ficam concentradas no Poder Executivo. Sem esse tipo de diálogo institucional, decisões tomadas isoladamente por cada órgão correm o risco de gerar gargalos práticos, como prisões que se acumulam sem estrutura prisional adequada, ou políticas de policiamento que não consideram a capacidade de resposta do sistema de justiça criminal na outra ponta do processo.
O que está em jogo nessas reuniões?
Entre os temas discutidos nesse tipo de conselho estão o planejamento de políticas de prevenção à violência, a integração de dados entre diferentes órgãos de segurança e Justiça, e a avaliação de programas voltados à redução de índices de criminalidade em regiões específicas de cada estado. Trata-se de um espaço mais voltado à construção de estratégia de médio e longo prazo do que à resposta imediata a ocorrências pontuais registradas no dia a dia.
A atuação de Valdemir Ferreira Santos nesse colegiado se soma a outras funções que ele já exerce dentro da estrutura do Judiciário piauiense, o que reforça um perfil de magistrado envolvido não apenas com o julgamento de processos individuais, mas também com a construção de políticas públicas mais amplas de segurança, discutidas de forma coletiva e permanente ao longo do ano.
Um espaço institucional pouco visível, mas decisivo
Compreender essa dinâmica ajuda o público a entender que a segurança pública, apesar de ser sentida no dia a dia como um problema de policiamento nas ruas, depende também de decisões tomadas em espaços institucionais menos visíveis, onde diferentes esferas de poder buscam, com nem sempre a mesma velocidade, alinhar suas ações em torno de um objetivo comum.
Esse tipo de articulação institucional raramente aparece nos noticiários, mas costuma ser determinante para a efetividade de políticas de segurança pública no médio prazo, já que decisões tomadas isoladamente, sem esse tipo de diálogo entre instituições, tendem a produzir resultados mais limitados do que ações coordenadas entre quem investiga, quem julga e quem formula política pública em cada estado.
